A construção civil brasileira acaba de entrar em uma nova era. Em 30 de setembro de 2025, foi publicada a Resolução CGIEE nº 4/2025, que estabelece índices mínimos obrigatórios de eficiência energética para edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas. Pela primeira vez, o Brasil adota uma regulamentação nacional que conecta desempenho energético ao processo de licenciamento das obras — um marco histórico para o setor.

Por que essa resolução é tão importante?

Segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), quase 50% de toda a energia elétrica consumida no Brasil é usada em edificações. Por isso, trabalhar com eficiência energética é um fator essencial para o país, e Isso revela o enorme potencial de transformação que a nova resolução traz: mais conforto, redução de custos, inovação tecnológica e contribuição direta para a transição energética nacional.

A norma nasce de uma necessidade real: resolver o baixo desempenho térmico e energético de grande parte das edificações brasileiras. Ao estabelecer requisitos mínimos, o governo federal cria um piso de qualidade que impede construções ineficientes — especialmente em cidades médias e grandes, onde o impacto energético é mais expressivo.

Além disso, o Brasil se alinha às práticas internacionais. Países como Chile (2021), Argentina (2020) e África do Sul (2024) já implementaram regulações obrigatórias de eficiência energética. Países europeus e os EUA já possuem regulamentações há muitos anos. A resolução, portanto, posiciona o Brasil em sintonia com esse movimento global, abrindo portas para financiamentos verdes, inovação e competitividade internacional.

O que a Resolução CGIEE 4/2025 estabelece?

A regulamentação define Índices Mínimos de Eficiência Energética  com base na classificação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), vinculada ao Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Edifica).

A norma vale somente para edificações novas, e as exigências variam conforme:

• tipologia (residencial, comercial/serviços, pública)

• porte populacional do município

• ano de entrada em vigor

As prefeituras passam a exigir a ENCE como documento obrigatório para emissão de alvará de construção e habite-se.

Cronograma de Implementação (2027–2035)

De forma progressiva, o Brasil começa a exigir níveis mínimos de eficiência energética:

Edificações Públicas

• A partir de 2027, passam a exigir nível A.

• Em 2035, a exigência sobe para NZEB (Edificação de Energia Quase Zero).

Prédios Residenciais

• Para municípios acima de 100 mil habitantes: exigência de nível C.

• O nível C equivale ao atendimento dos critérios mínimos de desempenho térmico da NBR 15575.

Edificações Comerciais e de Serviços

• Exigência de nível C progressivo entre 2027 e 2035.

Os gráficos e tabelas do PPT da Seed deixam claro como essa implementação avança gradualmente, permitindo que o mercado se prepare e se adapte.

Como comprovar o atendimento aos novos requisitos?

A resolução oferece dois caminhos:

1. Avaliação Tradicional (ENCE Completa)

Indicado para:

• edificações comerciais e de serviços com sistemas instalados (iluminação, climatização etc.)

• quem busca níveis superiores de eficiência (A ou B)

Passos:

• análise documental do projeto (ENCE Projeto)

• inspeção da edificação construída (ENCE Edifício Construído)

• emissão da etiqueta completa, avaliando todos os sistemas aplicáveis

2. Autodeclaração (somente nível C)

Permitida para:

• residenciais

• Habitações de Interesse Social (HIS)

O responsável técnico declara:

• atendimento ao desempenho térmico mínimo da NBR 15575, via ART ou RRT

• características básicas da edificação

A autodeclaração gera uma ENCE Parcial nível C, válida para fins de licenciamento. Tudo isso será feito através de uma plataforma que será desenvolvida, onde os usuários poderão emitir esses documentos automaticamente.

Fiscalização e penalidades

O INMETRO será responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. O descumprimento pode gerar penalidades conforme a Lei nº 9.933/1999 :

• advertência

• multas

• interdição da obra

• apreensão ou inutilização

Dessa forma, a eficiência energética deixa de ser apenas uma recomendação técnica e passa a ser um requisito legal, reforçando a seriedade do processo.

Impactos dos novos índices para o setor da construção civil

Obviamete, teremos impactos no setor, apesar de a implementação só se iniciar em 2027. Podemos elencar entre os mais importantes:

1. Elevação do padrão mínimo das edificações

A resolução estabelece um “piso aceitável” para novos projetos. Isso reduz significativamente a entrada de edificações com baixo desempenho energético no mercado e obriga as empresas a pensarem mais no desenvolvimento do projeto.

2. Reforço ao cumprimento da NBR 15575

Para residenciais, o atendimento do nível C poderá ser obtido com a comprovação do atendimento do desempenho térmico da edificação conforme a NBR15575 — exatamente um dos pontos centrais da Norma de Desempenho.
Isso cria uma sinergia direta entre eficiência energética e conforto térmico.

3. Vantagem competitiva para quem se antecipa

Empreendimentos que obtiverem níveis superiores (A ou B) se destacam no mercado e ganham:

• maior valorização

• menor custo operacional para o usuário

• acesso facilitado a financiamentos verdes

• melhor reputação ESG

4. Estímulo à inovação no setor

Os índices mínimos de eficiência energética do setor impulsionarão a demanda por novas tecnologias e novos materiais ficarão em evidência, como:

• vidros de controle solar

• materiais isolantes térmicos

• esquadrias de alta performance

• automação predial

• simulações energéticas e térmicas

O mercado tende a se profissionalizar e a valorizar soluções embasadas tecnicamente. Além disso, um bom projeto passa a ser mais valorizado!

Conclusão: um novo capítulo para a construção civil brasileira

A Resolução CGIEE 4/2025 representa uma mudança profunda. Ela:

• padroniza mínimos aceitáveis de desempenho

• reforça a NBR 15575

• coloca o Brasil no cenário internacional da eficiência energética

• incentiva a inovação

• cria oportunidades para negócios, tecnologia e certificações

As empresa que se adaptarem mais rápido colherão os melhores resultados e terão um diferencial competitivo perante as outras.

A eficiência energética não é mais tendência — é obrigatória.
E, com a orientação certa, pode se tornar um enorme diferencial competitivo.

Com mais de uma década de atuação em sustentabilidade e consultoria técnica de alto nível, a Seed está posicionada para ser uma parceira estratégica na transição energética do setor da construção. Fale conosco!